5 descontos no salário do trabalhador que são irregulares

Fonte: Direito News.

há 4 anos

Um empregador não pode fazer deduções da remuneração / salário de um empregado sem preencher critérios específicos. Apenas algumas situações permitem as deduções, e funcionários devem conhecer as situações em que as deduções são permitidas. Vamos explicar abaixo quais situações podem ser de deduções ilegais.

1. Multas

Multas que um empregador dá a um empregado por um suposto ato de má conduta para o objetivo principal da punição e perda de danos quando um funcionário não tenha consentido porque não acredita que seja responsável ou contesta o valor; etc. Isso só pode ser descontado quando é provada a responsabilidade do trabalhador no prejuízo, e o consentimento escrito dos funcionários é fundamental.

2. Materiais e equipamentos

Uniformes, crachás, equipamentos de EPI, salvo quando o empregado os danifica por irresponsabilidade, não pode ser descontados do salário. Na situação de dano causado pelo funcionário, apenas com autorização escrita do mesmo é que o desconto poderá ser feita. Mesmo nas situações onde há dano, é necessário deixar claro que o dano não foi causado por uso normal ou por desgaste natural do uniforme ou equipamento.

3. Treinamentos

Treinamentos dados pela empresa e que são necessários para o exercício da função não podem ser descontados do salário do funcionário. Algumas empresas fazem essa prática, geralmente em associação com terceiros que estão fornecendo o treinamento. Porém, não é legal e pode gerar problemas.

4. Cobertura de custos fixos ou variáveis

Imagine que a conta de luz da empresa aumentou. O empresário então resolve descontar o aumento no salário dos funcionários. Outro exemplo é o empregador que compra um microondas para o café da empresa e desconta isso dos funcionários. Nenhum desses custos pode ser cobrado dos funcionários, e é o empregador que deve arcar com esses valores.

5. Lanches

O lanche e o cafezinho da empresa geralmente são comprados com uma “vaquinha” dos funcionários ou fornecidos pelo empregador. Este não poderá descontar o valor do salário dos empregados, como se fosse uma “vaquinha” administrada pela empresa. Esse tipo de desconto pode gerar sérios problemas, mesmo quando autorizado pelos empregados. Então, é melhor não arriscar.

Desconto com autorização do funcionário nem sempre é legal

Se o funcionário não concordar com os termos de corte de pagamento, você poderá encerrar o contrato existente e iniciar um novo contrato com eles. Isso poderia desencadear uma reivindicação de despedimento sem justa causa, o que poderia levar a um tribunal do trabalho. Nesse caso, você estaria em posição de reivindicar uma demissão justa, pois era para o bem do seu negócio. E mesmo quando há um acordo para o desconto, este pode ser ilegal.

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